_Medida veio após elaboração de projetos e termo com Ministério Público e IAT._

Da assessoria

A Prefeitura de Francisco Beltrão retomou as obras no Conjunto Habitacional Vida Nova, no Bairro Sadia. A obra havia sido embargada no fim do ano passado devido à falta de licenças para a construção dos imóveis e implantação do loteamento. Os últimos meses, o Município fez uma força tarefa que envolveu diferentes setores para elaborar os projetos e retomar os serviços, que são feitos por uma construtora terceirizada.

“Nós queremos fazer as coisas de uma forma organizada e correta perante outros órgãos. É uma conquista obtermos a retomada das obras em um tempo tão curto, visto a complexidade que é implantar um projeto assim. Estamos com a maioria das autorizações em ordem, faltando apenas alguns projetos complementares para serem aprovados”, comemorou o prefeito Antônio Pedron.

Por que as obras foram paralisadas

Para a construção na localidade era necessária a Licença Ambiental Simplificada, que tinha condicionantes. A Prefeitura deveria ter projetos de esgotamento sanitário, de abastecimento de água, para as lagoas de contenção de águas da chuva, a licença para corte de vegetação e da área de compensação ambiental, o que não ocorreu no prazo estipulado pelo Instituto Água e Terra (IAT) e causou o embargo. As obras estavam paralisadas desde novembro de 2024 e foram reiniciadas há duas semanas.

O que foi ajustado agora

A Prefeitura de Francisco Beltrão obteve uma licença prévia para a retomada das obras das casas populares e celebrou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público e o IAT. Neste novo termo ficou permitida a conclusão de todas as casas previamente iniciadas, evitando danos ao patrimônio público.

Com isso, está sendo retomada a construção de 40 casas que já estão erguidas, além de outras 32 com fundações iniciadas. Além disso, serão feitas a rede de esgoto e de abastecimento, iluminação pública e pavimentação.

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